Aprova as normas de adesão e financiamento da política continuada de implantação da rede logística para a vigilância laboratorial, via Consórcios Públicos de Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Os valores repassados pelo Estado de Minas Gerais no exercício de 2023, totalizaram o valor de R$ 1.421.803,51.
São objetivos desta política continuada:
I – apoiar a construção, adequação ou ampliação de infraestrutura de Consórcios Públicos de Saúde, destinados a ações e serviços no âmbito do SUS/MG, conforme diretrizes preconizadas pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 786 de 05 de maio de 2023, para estruturação de uma Central de Distribuição;
II - possibilitar a aquisição de equipamentos e bens permanentes necessários à realização da triagem, armazenamento e acondicionamento de amostras;
III - apoiar a aquisição dos insumos necessários para o transporte de amostras; e
IV - financiar a locação de veículos para o transporte de amostras.
São finalidades desta política continuada:
I – apoiar a integração entre as ações promovidas pela Vigilância em Saúde estadual e os Consórcios Públicos de Saúde;
II - fomentar as ações dos Consórcios Públicos de Saúde conforme as especificidades dos territórios; e
III - possibilitar, através dos Consórcios Públicos de Saúde, a qualificação da vigilância laboratorial no estado de Minas Gerais.
Indicador 1: Implantação de Central de Distribuição
Descrição do Indicador: Estruturação de Central de Distribuição para logística das amostras coletadas pelos municípios e referenciadas à Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública de Minas Gerais (RELSP/MG)
Método de cálculo: Número de Centrais de Distribuição estruturada
Periodicidade: única, após um ano do repasse do recuso
Meta: 01 (uma) Central de Distribuição estruturada
Fonte de dados: Homologação de pactuação do início das atividades do serviço em CIB Macrorregional
Unidade de medida: Unidade
Tipo de Fonte: Fonte oficial
Polaridade: Quanto maior, melhor
Responsáveis pela apuração: Coordenação Estadual de Laboratórios e Pesquisa em Vigilância
Indicador 2: Percentual da efetividade do serviço
Descrição do Indicador: Avaliação do tempo entre o recebimento da amostra na Central de Distribuição e entrega no laboratório de referência**
Método de cálculo: (Número de amostras entregues ao laboratório de referência em tempo oportuno) / (Número total de amostras recebidas pela Central de Distribuição) x 100
Periodicidade: Anual
Meta: 80%
Fonte de dados: Sistemas oficiais de informações laboratoriais
Unidade de medida: Percentual
Tipo de Fonte: Fonte oficial
Polaridade: Quanto maior, melhor
Responsáveis pela apuração: Coordenação Estadual de Laboratórios e Pesquisa em Vigilância
Indicador 3: Percentual de cobertura de atendimento do serviço
Descrição do Indicador: Avaliação da cobertura de atendimento da Central de Distribuição aos municípios jurisdicionados à (s) URS pactuada (s)
Método de cálculo: (Número de munícipios atendidos pela Central de Distribuição / Número de municípios circunscritos à (s) URS pactuada (s)) x 100
Periodicidade: Anual
Meta: 60%
Fonte de dados: Sistemas oficiais de informações laboratoriais
Unidade de medida: Percentual
Tipo de Fonte: Fonte oficial
Polaridade: Quanto maior, melhor
Responsáveis pela apuração: Coordenação Estadual de Laboratórios e Pesquisa em Vigilância
Indicador 4: Número de capacitações para os profissionais da Central de Distribuição
Descrição do Indicador: Avaliação do número de capacitações realizadas sobre normas sanitárias, que contemplem boas práticas de distribuição, armazenamento e transporte de amostras Método de cálculo: Número de capacitações realizadas
Periodicidade: Anual
Meta: 01 (uma)
Fonte de dados: Registro da participação dos profissionais, contendo breve descrição do assunto abordado, carga horária, local, data e cópia do certificado de cursos/capacitações, quando pertinente.
Unidade de medida: Unidade
Tipo de Fonte: Declaratória
Polaridade: Quanto maior, melhor
Responsáveis pela apuração: Coordenação Estadual de Laboratórios e Pesquisa em Vigilância